Sinalight Excursões Suite|Ecossistema Integrado para Agências e Organizadores de Viagens
Conhecer Ecossistema

Termos de Uso

Bem-vindo à Sinalight Excursões. A plataforma fornece soluções tecnológicas (SaaS) para agências e organizadores de viagens e excursões rodoviárias gerenciarem suas vendas, reservas de poltronas e listas de embarque.

1. Objeto do Software

A Sinalight é uma fornecedora de software como serviço (SaaS). A responsabilidade pelo fretamento dos veículos, autorizações de viagem, seguros e prestação do serviço de transporte é exclusiva do organizador ou agência contratante.

2. Fluxo Financeiro e Pagamentos

A Sinalight não atua como instituição financeira ou custodiante de valores das passagens. O processamento de pagamentos via Pix é realizado diretamente entre o passageiro e a conta do organizador através de integrações oficiais de gateway (como Mercado Pago).

3. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos passageiros para emissão de listas de embarque e manifestos cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Assinatura SaaS, Mensalidades e Política de Inadimplência

O acesso aos recursos operacionais e à vitrine pública de vendas da plataforma é concedido mediante assinatura mensal recorrente do Plano Master (R$ 197,00/mês), processada via gateway oficial Asaas.

  • Período de Tolerância (5 Dias Corridos): Em caso de não liquidação da fatura na data de vencimento, a agência usufrui de 5 (cinco) dias corridos de tolerância, calculados rigorosamente no fuso oficial America/Sao_Paulo. Durante esse período, a plataforma permanece 100% ativa, as vendas continuam liberadas e é apresentado um aviso visual informativo no painel administrativo com a data limite de tolerância.
  • Suspensão Operacional a partir do 6º Dia: Caso a pendência não seja liquidada até o término do 5º dia corrido, no 6º dia ocorre a suspensão automática de novas vendas na vitrine pública e do cadastro de novas excursões.
  • Preservação Integral de Dados: A inadimplência jamais acarreta exclusão, expurgo ou perda de dados. Todas as viagens, ônibus, passageiros, reservas confirmadas e relatórios financeiros permanecem íntegros e preservados.
  • Acesso Garantido para Regularização: O organizador mantém acesso contínuo ao painel administrativo e à área de faturamento para emitir a segunda via de cobrança via Pix ou boleto.
  • Reativação Automática: A liquidação integral da fatura em aberto reativa instantaneamente todas as funcionalidades de vendas e publicação de excursões, de forma 100% automatizada e sem necessidade de abertura de chamado. Pagamentos parciais não reativam a plataforma.
Aviso de Natureza Operacional: Os presentes termos constituem minuta referencial de boas práticas e regras operacionais do software Sinalight. Não constituem parecer jurídico, homologação regulatória formal perante a ANTT/Artesp nem garantia de conformidade fiscal e legal para agências parceiras, que devem consultar sua própria assessoria contábil e jurídica antes da entrada em produção.